Na última quarta-feira o TJSC indeferiu habeas corpus requerido por Neiro Rosito Borges.O réu, auditor fiscal processado por concussão em decorrência da Operação Moccus, alegava ter direito de responder ao processo em liberdade. Por ter bons antecedentes, profissão lícita e ter se afastado das funções de auditor fiscal, dentre outros motivos, alegava que sua liberdade não colocava em risco o processo judicial ou a ordem pública.
Ao negar o pedido, a Desembargadora Marli Mosimann Vargas afirmou que "evidente que se solto a ordem pública resta ameaçada, até porque extrai-se dos autos, ainda, que mesmo estando o paciente preso tentou subornar agente prisional na tentativa de conseguir ligação telefônica não autorizada pela autoridade prisional, conforme relatório juntado às fls. 95-96 e denúncia às fls. 97-98 por corrupção ativa".
A desembargadora citou ainda trechos da decisão do Juiz de Direito de Seara, afirmando que o tribunal deve se pautar pelo "princípio da confiança no juiz da causa, que, por estar mais próximo dos fatos e das pessoas envolvidas, melhor pode avaliar a necessidade da providência cautelar [prisão]".
Neiro Rosito Borges e Oidivo Leonam Johnson Pereira continuam presos. Nos próximos dias deve ser designada a data da audiência para inquirição das testemunhas e interrogatórios dos réus.
Processo relacionado: Habeas Corpus 2010.044366-5.
Fonte: Promotoria de Justiça de Seara.