O Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, ferramenta de consulta de diversos dados sobre a Instituição, está disponível à sociedade a partir desta terça-feira, 13 de outubro.
O site poderá sempre ser acessado a partir da página inicial do Portal do MPSC, onde estará destacado, e manterá informações permanentemente atualizadas pelo Setor de Estatísticas, vinculado à Coordenadoria de Planejamento e Estratégias O
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A ferramenta traz informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, repasses ao Instituto Previdenciário, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações em andamento, contratos, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição.
"É um instrumento que vai trazer mais transparência sobre a estrutura do Ministério Público e permitir o acompanhamento da sua gestão financeira", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Ricardo Paladino.
A divulgação das informações no Portal da Transparência atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, permitindo um acompanhamento da sociedade da execução orçamentária e financeira praticada pela Instituição, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.