O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta sexta-feira (5/11), de reunião do Conselho Técnico da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de Futebol, com objetivo de orientar os clubes quanto às exigências do Estatuto do Torcedor quanto à estrutura dos estádios, condições de segurança do torcedor nos eventos esportivos e prevenção da violência.A reunião, realizada na sede da Federação Catarinense de Futebol, em Balneário Camboriú, contou com a participação de representantes dos clubes que disputarão o campeonato, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e Vigilância Sanitária Estadual.
"A aproximação dos órgãos de fiscalização com a Federação Catarinense de Futebol estabelecerá condições para um efetivo controle da estrutura e segurança dos estádios de futebol de Santa Catarina, em benefício do consumidor/torcedor e do próprio campeonato catarinense", considerou o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.
Na reunião foi elaborado um cronograma para a entrega de Laudos de Segurança dos Estádios que sediarão partidas do campeonato catarinense, cumprindo o que determina o Estatuto do Torcedor e a Portaria n. 124/2009 do Ministério dos Esportes. Os clubes que não encaminharem os laudos no prazo fixado no regulamento, não poderão mandar jogos nos seus estádios.