sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Promotorias Regionais da Ordem Tributária têm área de abrangência redefinida

SONEGAÇÃO FISCAL: O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina aprovou, em Sessão Extraordinária ocorrida em 14/12/2011, a redistribuição das Comarcas entre as Promotorias Regionais da Ordem Tributária presentes em Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau e Joinville. A redistribuição abrange 49 Comarcas que não estavam contempladas em nenhuma Regional. As Promotorias Regionais têm atribuição concorrente nas Comarcas, respeitando a independência funcional dos respectivos Promotores de Justiça, somando esforços no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Diante disso, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, atendida pelo Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, antes com atribuições na Comarca de Chapecó e também nos municípios que integram as Comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Campo Erê, Coronel Freitas, Cunha Porá, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serra, Quilombo, São Carlos e São Domingos, São Lourenço do Oeste e Xaxim, agora é acrescida de outras 9 Comarcas (e todos os municípios que as integram), sendo elas Concórdia, Seara, Itá, São Miguel do Oeste, Anchieta, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga e São José do Cedro.

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, atendida pelo Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, até então com atribuição exclusiva na região serrana do Estado, nas Comarcas de Lages, São Joaquim, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa e Urubici, agora é acrescida de outras 14 Comarcas (e todos os municípios que as integram), sendo elas Caçador, Campos Novos, Curitibanos, Joaçaba, Porto União, Videira, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval do Oeste, Lebon Régis, Santa Cecília, Tangará e Ipumirim.