Em palestra de encerramento no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público,
Carlos Ayres Britto diz que independência é ferramenta essencial à Justiça. Ministro disse também que MP é instituição que mais "veste a camisa" da Constituição, impedindo que ela seja um enorme "elefante branco", sem eficácia.Nada de subserviência, não se agradece com a toga. A declaração foi feita hoje (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Carlos Ayres Britto, ao proferir a palestra de encerramento do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, em Florianópolis / SC.
O ministro defendeu a independência de atuação para os membros do Ministério Público e do Judiciário. "A independência é uma ferramenta essencial à boa prestação da Justiça. Independência técnica, funcional, administrativa e, principalmente, política. Nada de subserviência. Não se pode deixar que a gratidão se confunda com a curvatura da coluna. Não se agradece com a toga", afirmou, ao ressaltar que, apesar de chegarem aos tribunais superiores por indicação, os ministros não podem ser influenciados por questões políticas.
Destacando também a importância da independência do Ministério Público, mesmo com os constantes ataques à atuação de promotores e procuradores, Ayres Britto disse que a instituição é a grande responsável pela garantia da democracia no Brasil. "A democracia é a cláusula pétrea das cláusulas pétreas e o Ministério Público é o maior garantidor da democracia, é o curador da democracia".
Ainda segundo o ministro, o trabalho de promotores e procuradores garante que a Constituição Federal seja cumprida. "O Ministério Público talvez seja a instituição que mais 'veste a camisa' da Constituição Federal. São os promotores e procuradores que impedem que ela seja um enorme 'elefante branco', ineficaz".
"Hoje, o Ministério Público é a instituição mais democrática desse país, é a que mais traz contribuições de ordem substancial quando se trata da Constituição Federal. Como o próprio ministro disse, não se pode julgar qualquer Ação Direta de Inconstitucionalidade ou uma Ação por Descumprimento Constitucional sem um parecer prévio do MP", complementou o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, após a palestra de Ayres Britto.
"As palavras do ministro Carlos Ayres Britto fecharam com chave de ouro nosso XVIII Congresso Nacional. Por seus pensamentos e opiniões, ele mostrou, mais uma vez, que era do MP e continua sendo, mesmo agora como ministro", avaliou Cosenzo.
Agradecimento e homenagem
Ao encerrar o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, o presidente da CONAMP agradeceu a todos os promotores, procuradores, magistrados, estudantes, e integrantes dos três Poderes que participaram do evento. Cerca de 1500 pessoas estiveram presentes nos três dias de Congresso. Cosenzo também entregou uma moção de aplauso ao presidente da Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP, Rui Schiefler, e à comissão científica do Congresso, pela realização do evento.
Além do tema central, O Ministério Público como fator de redução de conflitos e a construção da Paz Social, foram debatidos, na Área Criminal, Justiça Penal e Pacificação, na Área Cível e Especializada, Gestão de Conflitos e a Paz Social, e na Área de Política Institucional e Administrativa, o assunto em discussão foi Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional.
Palestrantes de renome nacional e internacional participaram do evento, entre eles, o ministro Carlos Ayres Britto, o jurista italiano Luigi Ferrajolli e os juristas brasileiros Lenio Streck e Joel de Menezes Niebuhr.
Nesta edição, os participantes também puderam acompanhar uma audiência temática com lideranças de diversas instituições representativas da sociedade civil de todo o país como a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, a Associação de Magistrados Brasileiros - AMB e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, entre outras. As entidades apresentaram aos promotores e procuradores de todo o país sugestões e críticas sobre a atuação do Ministério Público.
O XIX Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Belém / PA, em 2011.