Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) resultou na apreensão de 508 quilos de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias em supermercados e açougues da Comarca de São Miguel do Oeste.
A operação é relativa ao Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e se desenvolveu entre os dias 27 e 29 de julho, nos Municípios de São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Barra Bonita, Paraíso e Bandeirante. Dentre as irregularidades encontradas estão produtos com prazo de validade vencido, sem rotulagem, fracionados sem a observância das normas sanitárias e sem a indicação da origem ou procedência.
Segundo o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, com atuação na área do consumidor na Comarca de São Miguel do Oeste, diante das irregularidades foram lavrados autos de infração pelos órgãos sanitários. "Os autos de infração também darão origem à instauração de Inquérito Policial, pois a conduta de vender, expor a venda e manter em deposito produtos impróprios ao consumo configura o crime previsto no art. 7o, IX, da Lei 8.137/90", acrescentou o Promotor de Justiça.