O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra os proprietários da empresa Frigorífico Porcurê, Denilso Casal, prefeito de Ipuaçu, sua companheira, Mari Lucia Carneiro Casal e seu primo, Neurildo Casal, pela prática de fraude que culminou em crime de sonegação fiscal em valor que ultrapassa R$ 5 milhões. A denúncia depende de recebimento pelo Tribunal de Justiça para seguir a tramitação.A sonegação era feita utilizando a "nota calçada" como é popularmente conhecida, em que a primeira via, entregue ao destinatário da mercadoria, apresentava as informações e valores verdadeiros e a segunda via - que deve ser deixada à disposição da fiscalização -, trazia dados fraudulentos, com valores inferiores ao praticado. As vias com informações falsas eram utilizadas para o cálculo do ICMS, reduzindo significativamente o imposto recolhido ao Estado. Por exemplo, em uma das notas apreendidas, a primeira via descrevia o produto como sendo suínos para abate, na quantidade de 15 mil quilos, no valor total de R$ 44.020,00. Na quinta via as informações indicavam a venda apenas de 20 quilos de coração congelado de suíno e carne resfriada de suíno com osso no valor de R$ 101,00. Somente nessa nota a diferença não tributada foi de R$ 43.919,00.
Em dezembro de 2009 a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina constatou sonegação fiscal em empresas do ramo da suinocultura, entre elas a Casal Comércio de Suínos Ltda, que havia sido notificada reiteradas vezes. A reincidência na sonegação originou a Operação Moccus, envolvendo intensa investigação e busca e apreensão na residência dos acusados. Os documentos apreendidos e informações coletadas resultaram em notificação fiscal da Secretaria da Fazenda e na denúncia por crime contra a ordem tributária oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina junto ao Tribunal de Justiça, já que um dos denunciados, por ser prefeito municipal, detém foro privilegiado.
As investigações abrangem o período entre janeiro de 2007 e novembro de 2008, inicialmente da empresa Casal Comércio de Suínos Ltda., que teve três alterações contratuais, sempre mantendo o nome fantasia de Frigorífico Porcurê. Apesar de não aparecer sempre como sócio da empresa a denúncia esclarece que Denilso Casal, atual prefeito de Ipuaçu, sempre foi o administrador de fato das empresas e que, junto com Mari Lucia Casal, são os principais responsáveis pelas fraudes, tendo Neurildo Casal assumido a função de "laranja", aparecendo como sócio-proprietário da empresa. (Inquérito 2011.049993-3)
As investigações abrangem o período entre janeiro de 2007 e novembro de 2008, inicialmente da empresa Casal Comércio de Suínos Ltda., que teve três alterações contratuais, sempre mantendo o nome fantasia de Frigorífico Porcurê. Apesar de não aparecer sempre como sócio da empresa a denúncia esclarece que Denilso Casal, atual prefeito de Ipuaçu, sempre foi o administrador de fato das empresas e que, junto com Mari Lucia Casal, são os principais responsáveis pelas fraudes, tendo Neurildo Casal assumido a função de "laranja", aparecendo como sócio-proprietário da empresa. (Inquérito 2011.049993-3)
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Redação: Comunicação Social do MPSC