domingo, 4 de dezembro de 2011

Nascente em área urbana - ação em Xanxerê

A Justiça proibiu novas construções nos lotes que formam a área de preservação permanente do Bairro Veneza, em Xanxerê.

Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público, "entre os meses de outubro de dezembro de 2008, na rua Emilio Allet, no bairro Veneza, em Xanxerê, Simone Bruschi e Giovani Bruschi, autorizados pelo Alvará nº 258/2008, expedido por Paulo Sérgio Ferri da Silva, que por sua vez teve por fundamento laudo do geólogo Leonir Benincá, deram início à construção de uma residência em área de preservação permanente, mais especificamente numa nascente".

A ação pede também que todos os envolvidos (Simone, Giovani, Paulo e Leonir) sejam responsabilizados solidariamente pelos danos ambientais causados e condenados a recuperarem a área, inclusive com a demolição da residência construída no local. O valor dos danos foi estimado inicialmente em R$ 30.000,00.

SAJ 080.11.007921-3
SIG 06.2010.000615-2

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