A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza da 2ª Vara
da Comarca de Xaxim, Surami Juliana dos Santos Heerdt, decretou, nesta
terça-feira (26/6), a prisão preventiva de quatro envolvidos na fraude do
concurso público da Prefeitura da cidade. Entre os presos estão um funcionário
público e uma pessoa envolvida diretamentecom a administração pública municipal
de Xaxim e dois empresários. A prisão preventiva foi pedida pelos Promotores de
Justiça Fabiano David Baldissarelli e Diana da Costa Chierighini para garantir a
ordem pública e para evitar novos crimes.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó começou a investigar as supostas fraudes no concurso público da Prefeitura de Xaxim em maio, quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.
Para auxiliar nas investigações, o GAECO apreendeu, por meio de três mandados de busca e apreensão, documentos, equipamentos de informática, provas, cartões respostas, gabaritos, listas e arquivos digitais. Os materiais foram submetidos à análise do Instituto Geral de Perícias (IGP). A força-tarefa também colheu depoimentos. Descobriu-se, então, o vazamento do gabarito da provade enfermagem e de outroscargos do concurso,e que a fraude havia beneficiado outros candidatos.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O GAECO de Chapecó está preparando um dossiê de cada concurso público sob suspeita no Oeste catarinense. Até agora já foram verificados pelo menos 17 contratos licitadoscom supostas fraudes. O relatório será remetido às Promotorias de Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis específicas para cada caso.
"A constatação dessas fraudes é fruto de um trabalho isento e comprometido do Ministério Público em parceria com as polícias civil e militar que compõe o GAECO. Conquistas como essas estão ameaçadas pela PEC 37, que pretende acabar com o poder investigatório do Ministério Público", alertam os Promotores de Justiça Fabiano David Baldissarelli e Diana da Costa Chierighini.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó começou a investigar as supostas fraudes no concurso público da Prefeitura de Xaxim em maio, quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.
Para auxiliar nas investigações, o GAECO apreendeu, por meio de três mandados de busca e apreensão, documentos, equipamentos de informática, provas, cartões respostas, gabaritos, listas e arquivos digitais. Os materiais foram submetidos à análise do Instituto Geral de Perícias (IGP). A força-tarefa também colheu depoimentos. Descobriu-se, então, o vazamento do gabarito da provade enfermagem e de outroscargos do concurso,e que a fraude havia beneficiado outros candidatos.
A Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público
e a Prefeitura anulou. O certame foi realizado em cinco de maio deste ano. Foram
368 inscrições para 19 cargos.
"Corromper o ingresso no serviço público, fraudando o concurso de
provimento do quadro efetivo, é corromper a gênese do que será posto à
disposição da população. Esta aí a raiz do caos do serviço público, notadamente
porque com isso não ingressam os mais preparados e qualificados para bem
atenderem o cidadão e fazer esse País sair do buraco ético onde se encontra",
escreveram os Promotores de Justiça no requerimento de prisão preventiva.
O GAECO de Chapecó está preparando um dossiê de cada concurso público sob suspeita no Oeste catarinense. Até agora já foram verificados pelo menos 17 contratos licitadoscom supostas fraudes. O relatório será remetido às Promotorias de Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis específicas para cada caso.
"A constatação dessas fraudes é fruto de um trabalho isento e comprometido do Ministério Público em parceria com as polícias civil e militar que compõe o GAECO. Conquistas como essas estão ameaçadas pela PEC 37, que pretende acabar com o poder investigatório do Ministério Público", alertam os Promotores de Justiça Fabiano David Baldissarelli e Diana da Costa Chierighini.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC