segunda-feira, 12 de abril de 2010

Brasil Telecom processada (de novo)


Na última segunda-feira a Promotoria de Justiça de Seara propôs ação civil pública contra a Brasil Telecom S.A., pelas falhas no sistema de telefonia rural na comarca, o popular "prefixo 3491".

Na ação, o Ministério Público requer ordem judicial para determinar à empresa o restabelecimento do sinal para todos os agricultores e a migração da tecnologia (da atual TDMA para a GSM ou par metálico), no prazo de trinta dias, com fixação de multa de R$ 10.000,00 para cada caso identificado.

A Promotoria pede ainda a condenação da Brasil Telecom S.A. ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização para cada agricultor que ficou sem sinal de telefonia e ao pagamento de multa de R$ 500.000,00 em favor do Fundo de Bens Lesados.

Os agricultores que se encontrarem na mesma situação devem buscar o Procon de Seara para habilitação como vítimas, o que pode permitir a obtenção da indenização.