Atendendo a determinação da Promotoria de Justiça de Seara, nesta quinta-feira técnicos da Fatma entregaram notificação a sete suinocultores de Seara, informando-os da suspensão das autorizações ambientais.
Conforme constou no TAC da suinocultura, em contrapartida à possibilidade de uso das áreas de preservação permanente os produtores deveriam, dentre outras benfeitorias ambientais, averbar a reserva legal até dezembro de 2009.
Depois de requisitadas informações aos órgãos, a Promotoria identificou diversos produtores que simplesmente ignoraram as notificações e deixaram de realizar a averbação da reserva legal. A ACCS e as integradoras foram informadas dos casos de descumprimento do TAC.
Com a autorização ambiental suspensa, os produtores não poderão continuar com as atividades, sob pena de incorrerem em crime ambiental. Quem adquirir animais dos produtores cuja licença foi suspensa pagará multa de R$ 50,00 por suíno ou R$ 5,00 por quilo vivo, o que alcançar o valor maior, conforme previsão no TAC.
Além da suspensão, os suinocultures terão de arcar com multa de R$ 300,00, por mês de atraso, o que será cobrado pela Promotoria de Justiça.