Operação conjunta realizada em São Miguel do Oeste pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendeu, no último sábado (10.4.2010), diversos produtos em desacordo com as normas sanitárias, e que, por conta disso, se apresentavam impróprios ao consumo humano. Foram apreendidos aproximadamente 273 quilos de carne de frango, morcília, peixes e queijos de porco e de vaca, dentre outros, e cerca de 452 litros de leite, cachaça, vinho e vinagre.
Segundo informações encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, diversos expositores da feira livre municipal estariam vendendo leite, queijo e derivados, além de carnes e embutidos, sem o necessário Selo de Inspeção Municipal, que atesta a sanidade do alimento para a venda ao público.
"Parte dos produtos era estocada no interior dos veículos dos expositores,como leite envazado em garrafas do tipo 'pet' e em outros recipientes inadequados, como os destinados a produtos de limpeza", ilustra o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo. Aves abatidas e outras carnes também estavam armazenadas de forma inadequada, segundo foi constatado na operação. As Polícias Civil e Militar auxiliaram no trabalho, para que os fiscais sanitários pudessem realizar os atos de fiscalização.
Diante das irregularidades foram lavrados autos de infração pela Vigilância Sanitária e boletins de ocorrência pela Policia Civil - a conduta de vender, expor à venda e manter em depósito produtos impróprios ao consumo configura crime previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, o que motivou a apreensão dos veículos onde os produtos estavam armazenados.
A operação é uma ação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, que objetiva garantir a saúde e segurança dos consumidores desses alimentos, por meio de atividades conjuntas de fiscalização e de orientação aos comerciantes para a observância das exigências legais.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.
Créditos da foto: Marcelo Saldanha (Rede Peperi)