sexta-feira, 4 de junho de 2010

CONCÓRDIA - Transporte escolar para o ensino médio

O Ministério Público ajuizou, na presente data, ação civil pública para que o Estado de Santa Catarina forneça, gratuitamente, o transporte aos alunos do ensino médio no Município de Concórdia.
Segundo o apurado em procedimento administrativo, os alunos do ensino médio em Concórdia não estão recebendo o transporte escolar integralmente gratuito, mas apenas valor correspondente em média a 30% dos gastos.
Foram realizadas algumas diligências para solução consensual da situação, as quais não foram exitosas, o que culminou com o ajuizamento da ação, inclusive com pedido liminar para que o problema seja solucionado imediatamente.