quarta-feira, 20 de outubro de 2010

No Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, SC quer recuperar R$ 123 milhões em impostos devidos

De forma simultânea em 17 Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, no dia 20 de outubro, 43 denúncias (propostas de ação criminal) que buscam punir os responsáveis e reaver R$ 123 milhões em impostos sonegados ao Estado, principalmente ICMS. Essa é uma das ações que fazem parte da segunda edição do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, em parceria com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

"O combate expressivo à sonegação fiscal que está sendo realizado pelo Ministério Público catarinense tem como elemento balizador a ideia de que estamos lutando pela higidez tributária para que o Estado possa cumprir as promessas sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal é a prova de que, juntos, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda desenvolvem um grande trabalho em prol do Estado e da sociedade", avalia Gercino. "Nossa presença aqui tem o objetivo de prestar contas à sociedade das ações que estão sendo desenvolvidas", afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes na entrevista coletiva para apresentação dos resultados realizada na Sede do MPSC, representando Gercino, que estava em São Paulo participando da divulgação dos dados nacionais.

Entre os 12 Estados e Distrito Federal, que participam da data em 2010, Santa Catarina é o quarto em volume de recursos nas ações ajuizadas hoje (veja quadro abaixo), nas quais atuaram 19 Promotores de Justiça das Comarcas de Brusque, São Miguel do Oeste, Araranguá, Biguaçu, Porto União, Içara, Mafra, São Bento do Sul, Garopaba, Guaramirim, Presidente Getúlio, Blumenau, Lages, Itajaí, Chapecó, Gaspar e Joinville, com apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e da Coordenadoria de Investigações Especiais. Os setores que mais aparecem nas ações são combustíveis, comércio de carne, cerealista, de material de construção e de plástico. As denúncias tratam da evasão de tributos praticada por 43 empresas. O Ministério Público está trabalhando ainda com 56 autuações da Secretaria da Fazenda.

Na primeira edição do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada em 17 de novembro de 2009, o MPSC propôs 160 ações criminais que somavam R$ 60 milhões em impostos sonegados, envolvendo 25 Comarcas e 26 Promotores de Justiça. "Atingimos um valor expressivo esse ano (R$ 123 milhões) como resultado de dois fatores: a criação das Promotorias Regionais da Ordem Tributária pelo Ministério Público, que permitiu a especialização de Promotores e sua dedicação exclusiva a essa área nas principais cidades do Estado, e também graças à parceria com a Secretaria da Fazenda", destacou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.

Nesse dia 20 o MPSC e a Secretaria da Fazenda também realizaram, em Santa Catarina, uma operação para averiguar suspeitas de fraudes ou inexistência de emissão de cupom fiscal em 24 estabelecimentos de comércio, como supermercados e pontos de parada para refeições e lanches localizados à margem de rodovias federais. O objetivo dessa operação foi verificar a regularidade de estabelecimentos que têm grande volume de consumidores na temporada de verão, e que obrigatoriamente precisam regularizar suas operações de venda. Essa fiscalização envolveu aproximadamente 50 representantes do MPSC, da Fazenda e das Polícias Civil e Militar.

Clique aqui e leia a matéria completa no site oficial do Ministério Público de Santa Catarina.