sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça mantém a condenação do ex-diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste


O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em recurso relatado pela Desembargadora Salete Sommariva, manteve a condenação do ex-diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste.

O acusado Marino Antonio Biesek, ainda no ano passado, foi preso preventivamente e posteriormente condenado pela prática dos crimes de corrupção, concussão e falsidade ideológica, todos praticados na direção daquela unidade prisional.

Segundo a sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que apenas corrigiu a pena aplicada, reduzindo-a de 18 anos para 15 anos e 1 mês, Biesek exigia a recebia dinheiro de presos para conceder regalias, promover transferências e prestar informações falsas para o Judiciário a fim de beneficiar detentos com saída temporária e pregressão de regime semiaberto para aberto. Caso se negassem a pagar pelas regalias, os presos recebiam retaliações, como o cerceamento de idas ao médico e dentista.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de perda do cargo público ao acusado Marino, bem como manteve a condenação por corrupção ativa do ex-detendo Fábio Tauffer em 1 ano e 8 meses de detenção e 16 dias-multa, no valor de 1/3 salário mínimo, por ter pago ao ex-diretor para obter benefícios.

Saiba mais

Concussão: é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Corrupção passiva: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Corrupção ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Falsidade ideológica: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.