O Ministério Público de Santa Catarina definiu a prevenção ao consumo e o combate ao tráfico de drogas como prioridades institucionais em seu Plano Geral de Atuação de 2011 (PGA /2011). Numa ação integrada das suas diferentes áreas de atuação, não apenas a área criminal, o MPSC vai intensificar ações preventivas e repressivas em todo o Estado. O PGA, que é o plano de metas da Instituição, foi elaborado a partir de um debate entre os Procuradores e Promotores de Justiça por meio eletrônico."O PGA é o instrumento que irá pautar a atuação dos membros do MP durante o ano de 2011 e serve para que a sociedade acompanhe as prioridades do Ministério Público catarinense", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.
Para prevenir o consumo e combater o tráfico de drogas, o MPSC vai atuar nas mais diferentes frentes. Na área da Cidadania e Fundações, a Instituição irá promover ações para o aperfeiçamento dos serviços governamentais e não governamentais disponíveis nos municípios catarinenses, como o fortalecimento dos conselhos municipais sobre drogas, hospitais públicos, centros de saúde, centros de atendimento psicológico (álcool e drogas), comunidades terepêuticas, clínicas e hospitais particulares.
Na área criminal, a meta é a recuperação de ativos ilícitos e o desmantelamento financeiro de organizações crimosas, como forma de combater o tráfico de drogas e o crime de lavagem de dinheiro. Para isso, foi lançado um programa que visa a promover ações concretas e planejadas de combate ao crime organizado, de forma integrada entre a Procuradoria-Geral e as Promotorias de Justiça em conjunto com organismos que possam auxiliar na sua execução.
O programa de combate ao tráfico de drogas também pretende criar uma base estatística que permita a realização de ações coordenadas e integradas para a execução de medidas repressivas e processos criminais eficientes contra os responsáveis pelo tráfico, voltados à lavagem de dinheiro e ao branqueamento de capitais.
Na área da Infância e Juventude, será realizado amplo trabalho de conscientização de alunos das escolas públicas municipais e estaduais e de capacitação e aperfeiçoamento dos professores. A ideia é garantir o envolvimento de toda a escola, inclusive da direção e da equipe técnica, como também da família, da comunidade e dos órgãos públicos. A conscientização dos comerciantes para a proibição de venda de álcool aos menores de 18 anos também faz parte do planejamento.
A organização dos espaços urbanos habitáveis, visando a minimizar as ocupações irregulares onde se desenvolvem focos de práticas ilícitas, como o tráfico de drogas, também faz parte do Plano Geral de Atuação de 2011.
* Crimes tributários e transgressões em licitações
O PGA deste ano prevê, ainda, o combate à sonegação fiscal engendrada por organizações estruturadas, a transgressões em licitações e contratos que tratem da coleta e destinação de lixo, a redução da utilização imprópria de bens públicos e a implentação de meios de aprimoramento da infraestrutura do saneamento básico.
A atuação para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos em alimentos e a ampliação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Procon), através da sua implantação, regionalização e fortalecimento, também fazem parte do PGA 2011.
Redação: Comunicação Social MPSC