As ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para combater a sonegação de impostos somaram, em 2010, R$ 227,189 milhões que deixaram de ser recolhidos por contribuintes, seja pelo não pagamento ou por fraudes. O volume é o maior desde 2007, quando as ações judiciais propostas pelo MPSC somaram R$ 68,703 milhões. Desde aquele ano, o valor total alvo de ações criminais pelo MPSC alcança 617,005 milhões, quase na sua totalidade referentes ao ICMS.
O levantamento, efetuado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, considera o período a partir do qual o Ministério Público firmou termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda (n° 003/2007) para a troca de informações e o aperfeiçoamento de iniciativas no combate à sonegação de tributos, um crime que retira da sociedade dinheiro que poderia servir a melhorias em educação, saúde, segurança e outros investimentos.
O valor das ações corresponde ao volume total de impostos que deveriam, mas não foram pagos. Mas, por conta da intervenção das Promotorias de Justiça e das ações criminais ajuizadas pelo MPSC, muitos contribuintes acabam procurando o Fisco para saldar a dívida, à vista ou de forma parcelada. Em 2010, cerca de 12% do valor que levou o Ministério Público a promover as ações já foi recolhido aos cofres públicos: R$ 28,03 milhões. Também no ano passado outros R$ 55,736 milhões já foram negociados pelos devedores para pagamento de forma parcelada.
A elevação do volume de recursos alvo das iniciativas do MPSC ocorre por conta da definição de estratégias de combate à sonegação, especialmente visando grupos criminosos que atuam de forma organizada e as regiões do Estado que apresentam arrecadação mais expressiva, além da parceria com a Fazenda. Ao longo desse período o MPSC fortaleceu sua atuação com as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, existentes hoje em seis cidades, e que têm atribuição exclusiva no combate a esse crime e abrangência na região, e com a Promotoria especializada nessa área sediada na Capital.
"Diante das características e da especialização da matéria referente à ordem tributária, bem como pelos resultados obtidos, a implementação das Promotorias Regionais demonstra acerto e sucesso. Os valores são expressivos e a atuação especializada, além de diminuir a incidência de crimes fiscais, contribuiu para o ingresso nos cofres públicos de valores sonegados. Devemos lembrar que os tributos se destinam para a consecução dos fins do Estado e das necessidades da sociedade, e por isso devemos prosseguir e aperfeiçoar esse trabalho", afirma o Promotor Regional de Combate à Sonegação Fiscal de Itajaí, Maury Roberto Viviani.
Em Joinville, o Promotor Regional Francisco de Paula Fernandes Neto, lembra ainda que a atuação do Ministério Público na repressão e prevenção de crimes nessa área resultou, ainda, num aprimoramento tecnico-jurídico das Promotorias. "Foram elaboradas teses jurídicas inovadoras, reconhecidas pelos órgãos jurisdicionais estaduais. Além disto, observou-se, principalmente ao longo do ano de 2010, o incremento de condenações de sonegadores na região de Joinville, após o regular processo penal, desmistificando a crença de impunidade aos autores desses crimes", complementa Neto.
"As Promotorias Regionais mostram efetividade nos resultados, consequência de ações pontuais previamente identificadas. As ações penais diminuíram em 2010, mas os valores sonegados combatidos são superiores e progressivos a cada ano", pondera o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima. Ele lembra, ainda, que ao final de 2010 a Procuradoria-Geral do Estado aderiu à parceria existente entre o MPSC e a Fazenda para combater a sonegação de impostos. A adesão significa que agora a atuação será ampliada e contemplará todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de impostos.
BALANÇO DAS AÇÕES DO MPSC CONTRA A SONEGAÇÃO FISCAL EM SC
Evolução do oferecimento de denúncias (propostas de ação criminal) e dos valores nominais sonegados, nos anos de 2007 a 2010: | ||||
ANO | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
TOTAL (denúncias) | 907 | 976 | 1.099 | 779 |
TOTAL (valores sonegados) | R$ 68.703.000,00 | R$ 113.573.000,00 | R$ 207.540.000,00 | R$ 227.189.000,00 |