Investigação criminal presidida pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Chapecó, com o apoio das Promotorias de Xanxerê, juntamente com Auditores da Fazenda Pública Estadual (GAPEF e Gerência Regional de Xanxerê-SC), viabilizou a deflagração de ação penal contra três empresários da cidade de Xanxerê pela prática de sonegação fiscal de ICMS.
Segundo apurado, empresários de Xanxerê, com o objetivo de sonegar impostos, deixaram emitir documentos fiscais e de escrituras operações fiscais nos livros próprios. A investigação contábil verificou:
a) a omissão de pagamentos referentes a aquisições de mercadorias e despesas efetivamente realizadas (19 vezes, entre julho de 2002 e junho de 2006);
b) a existência de lançamentos contábeis simulando recebimentos de terceiros e transferindo valores indevidos para a conta caixa (08 vezes, entre janeiro e setembro de 2003);
c) a falta de lançamento de pagamentos de duplicatas de fornecedores, de acordo com as posições financeiras do último dia dos exercícios de 2002 a 2005. Para a descoberta dessa fraude foram cruzados os valores informados pelos investigados e aqueles informados pelos fornecedores;
d) a existência de saldo credor na conta caixa, cujos valores estão contabilizados nos livros contábeis Diário e Razão, e a fraude revelou, segundo os Auditores da Fazenda Estadual, vendas sem emissão de nota fiscal de saída e escrituração nos livros próprios, porquanto os investigados não comprovaram efetivamente a origem dos recursos disponíveis nas contas da empresa, presumindo-se a omissão de receitas.
Ao todo foram deflagradas quatro ações penais, cuja pena prevista em lei é de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Os valores sonegados e lançados pela Fazenda Estadual somam R$ 1.237.267,96, dinheiro suficiente para remunerar 789 professores, por 40 horas/aula, com o piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica da rede pública.
SAJ 080.13.004220-0, 080.13.004246-3, 080.13.003695-1, 080.13.003696-0