terça-feira, 15 de março de 2011

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: Um grande pacto pela acessibilidade!

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, na segunda-feira (14/3), em parceria com outras nove Instituições, o projeto "Santa Catarina Acessível". A solenidade de lançamento ocorreu às 14h30min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Acesse aqui a íntegra do projeto.

O projeto trata-se de um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas. Em outras palavras, o projeto "Santa Catarina Acessível" busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o projeto demonstra que Santa Catarina resolve avançar significativamente na luta pela acessibilidade, sob a liderança do Ministério Público catarinense. "Todos nós precisamos lutar para que, em pouco tempo, tenhamos todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo com acessibilidade. O pacto que ser firma agora é o primeiro grande passo", complementa Gercino.

Explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, que as ações previstas pelo projeto Santa Catarina Acessível visam a fornecer subsídios jurídicos e técnicos para que a sociedade e as autoridades catarinenses observem o cumprimento das normas que tratam da matéria.

Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: a realização de seminários voltados à sociedade e aos gestores municipais; estudo sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas; campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema; conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo, novas e antigas; sugestão de inserção de disciplina que envolva o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia, ciências da computação, entre outros.

"Dessa forma, pretendemos fazer com que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem da existência dos obstáculos que as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida enfrentam. E que possamos, juntos, analisar com maior propriedade as ruas, calçadas, edificações e transportes urbanos, por exemplo, dentro da ótica de utilização das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", finaliza o Coordenador do CCF.


Veja abaixo as Instituições que integram o projeto "Santa Catarina Acessível":

. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC)
. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE)
. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
. Federação Catarinense dos Municípios (FECAM)
. Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC)
. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
. Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
. Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
. União dos Vereadores de Santa Catarinense (UVESC)

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC