sexta-feira, 13 de maio de 2011

Operação do GAECO resulta em duas prisões e apreensão de documentos em São José do Cedro

SÃO JOSÉ DO CEDRO: Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Chapecó), força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e na apreensão de documentos. A ação, que ocorreu nesta sexta-feira (13/5), faz parte da investigação que apura irregularidades na licença ambiental e aprovação do loteamento "Alta Colina", em São José do Cedro.

Os dois presos são responsáveis pelo loteamento e também, segundo a apuração, envolvidos no processo de licenciamento. Os mandados foram expedidos pela Juíza de Direito da Comarca de São José do Cedro, atendendo a requerimento do Ministério Público estadual.

A investigação, ainda em curso, comprovou até o momento a prática de vários crimes ambientais (Lei 9.605/98), crimes de falsidade, falso testemunho, crimes contra as relações de consumo e previstos na Lei 6.766/79 (Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano), dentre outros crimes cometidos pelos envolvidos. Vários praticados inclusive para acobertar a prática de crimes anteriores e permitir o licenciamento e o registro do "Loteamento Alta Colina", envolvendo até mesmo servidores de órgãos públicos estaduais e municipais, segundo os documentos da investigação.A Força-tarefa apreendeu, ainda, documentos, cumprindo os mandados judiciais, na casa dos responsáveis pelo loteamento e em uma imobiliária.

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já determinou a suspensão imediata das atividades de implantação do loteamento "Alta Colina" incluindo a venda de terrenos e a publicidade do empreendimento.

Redação: Comunicação Social MPSC.