As 9.442 empresas que adquiriram produtos sem nota fiscal de três distribuidoras no Oeste do Estado - investigadas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó na Operação Viagem 81, que desarticulou esquema de comércio de bebidas sem emissão de notas fiscais e sem o recolhimento dos impostos devidos - serão alvo de auditoria para apurar os valores dos impostos sonegados.Concluída a auditoria, as empresas serão notificadas pelo Fisco Estadual e os responsáveis denunciados criminalmente à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Até o momento, já foram identificadas 438 mil vendas sem nota realizadas nos últimos cinco anos, que somam o valor de R$ 65 milhões.
Segundo o coordenador GAECO de Chapecó, Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, as empresas que adquiriram os produtos tiveram a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando a vista ou parcelado o imposto sonegado. Com isso estariam livres de multas de até 100% do valor sonegado e de processo criminal, pois o pagamento extingue a punibilidade e o parcelamento mantido em dia suspende o processo.
"Algumas empresas procuraram a Secretaria da Fazenda, mas a regularização ficou bem abaixo da expectativa. Agora serão iniciadas as auditorias fiscais nas mais de nove mil empresas, cobrando o ICMS e a multas de até 100%. As autuações fiscais, após encerrados os procedimentos administrativos, serão objeto de ações criminais a serem impetradas pelo Ministério Público", informou Baldissarelli.
A Operação Viagem 81
A "Operação Viagem 81", foi deflagrada no dia 5 de junho. Conduzida Pelo GAECO/Chapecó - força-tarefa composta pelo MPSC, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Instituto Geral de Perícias. Durante a ação foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três empresas e cinco residências nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, pedidos pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Chapecó em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. Na ocasião, também foram presas três pessoas em flagrante por posse e guarda ilegal de arma de fogo e munição.
Redação: Comunicação Social do MPSC