quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Promotorias de Justiça de Concórdia instauram inquérito civil para apurar as deficiências na área de segurança pública do município sede da comarca

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, através das quatro Promotorias de Justiça de Concórdia, em Portaria conjunta (nº 10/2009), inquérito civil voltado a apurar as deficiências na área de segurança pública da Comarca de Concórdia, em especial quanto à falta de pessoal e material da Polícia Civil local.

De acordo com o que foi apurado até o momento, a comarca de Concórdia, com cerca de 65.000 habitantes, possui apenas um delegado de polícia e dois investigadores atuando na área investigativa, principal atribuição da polícia judiciária, média muito inferior à realidade Catarinense.

A situação identificada é fator que contribui para o aumento da criminalidade na Comarca, especialmente nos delitos de tráfico de entorpecentes e furto (esse último via de regra voltado ao abastecimento do tráfico) e, portanto, necessita de providências urgentes.

O próximo passo é apurar, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a quantidade de cargos e de policiais efetivamente existentes na Comarca, em contrapartida com os atualmente ocupados, a fim de identificar o porquê da defasagem de pessoal existente, bem como gestionar medidas voltadas à adequação do serviço.