quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Inquérito Civil da Poluição Sonora

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Concórdia expediu, na data de ontem, recomendação ao Município de Concórdia para que o ente tome providências no sentido de fiscalizar eventual abuso das empresas que realizam propaganda por meio de carro de som pelas ruas da cidade. A fiscalização deve ser realizada de acordo com os parâmetros indicados no artigo 122 da Lei Municipal n. 188/2001 e, a respeito dela, deve ser enviado relatório ao Ministério Público, no prazo de 15 dias.
Concomitantemente, a Promotoria de Justiça expediu ofício à Polícia Militar solicitando auxílio no sentido de identificar as empresas que, eventualmente, estejam realizando propagandas de forma abusiva.