quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Ministério Público cobra multa de R$ 360.500,00 da CLLS - Indústria, Comércio e Exportação de Couro Ltda.

O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Concórdia, cobra o valor de R$ 360.500,00 da empresa CLLS - Indústria, Comércio e Exportação de Couro Ltda. M.E. (autos nº 019.09.003671-7).

Na data de 20 de agosto de 2007, o Ministério Público formalizou Termo de Ajuste de Condutas com a referida empresa, que tem como sócio-gerente Luís Alberto Alves Vieira e está situada em Peritiba/SC, com a finalidade de que fosse dado destino adequado ao couro que ela armazenava no solo de sua propriedade.

Até hoje a empresa não tomou providências em relação ao material, o que acarretou a execução dos valores previstos no Termo de Ajuste de Condutas, inclusive a multa diária de R$ 500,00.

Em visita recente a Polícia Militar Ambiental constatou que nada foi feito pela empresa "e que os resíduos sólidos depositados/acumulados encontram-se dispostos diretamente no solo, a céu aberto, sem nenhum dispositivo para controle ambiental, e por acumularem águas das chuvas e por estarem em decomposição, estão produzindo efluentes líquidos, os quais são absorvidos pelo solo, mas em dias de chuva podem escorrer ao leito do curso hídrico que passa nas proximidades."

A par de cobrar a multa, o Ministério Público estuda, agora, a possibilidade de requerer medidas mais drásticas na área penal, visto que a saída consensual não foi possível, embora tenham sido concedidas inúmeras chances ao representante da empresa.