SEARA: Na última semana a Promotoria de Justiça de Seara ajuizou ação de improbidade administrativa contra o médico Moacir Rocha Carvalho Filho, que exercia suas funções no Município de Xavantina.Segundo reclamações recebidas na Promotoria, "aqui de tarde o médico vai para Xanxerê, ele trabalha lá em vez de aqui".
As investigações realizadas identificaram que o médico mantinha dois vínculos funcionais, um em Xanxerê, de 10h semanais, às terças e quartas-feiras, pela tarde, e outro em Xavantina, de 40h semanais, inclusive nas terças e quartas.
A Constituição brasileira permite a acumulação de cargos para profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários, ou seja, desde que não haja choque de horários.
O Ministério Público requer a devolução do valor recebido indevidamente no período e a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a aplicação de multa de até três vezes o valor recebido.
O médio será citado para responder à ação e poderá apresentar defesa. O julgamento da causa fica a cargo do Juiz de Direito da Comarca de Seara.
Fonte: Blog da Promotoria de Seara.
Processo Relacionado: 068.10.001711-5, de Seara.