O Juiz Rafael Germer Condé, da Comarca de Seara, aumentou na semana que passou a multa aplicada contra a Brasil Telecom pelo descumprimento da ordem para suspender as cobranças de seguros nas faturas de telefone, em ação movida pelo Ministério Público.
Na ação, já divulgada no Blog da Promotoria de Seara, o Ministério Público requer a suspensão das cobranças de seguros das empresas QBE e ACE nas faturas de telefone fixo das cidades de Arvoredo, Seara e Xavantina. Para a Promotoria, é preciso também fixar indenização pelos danos coletivos, em no mínimo R$ 500.000,00 cada empresa.
Diante do descumprimento da decisão, que mandava suspender os contratos e registrar nas faturas frase de alerta aos consumidores, o Juiz Rafael Condé aumentou a multa diária de R$ 10.000,00 para R$ 20.000,00. A multa continua incidindo até o integral cumprimento da decisão. Até agora já incidiram aproximadamente R$ 20 milhões em multas contra a Brasil Telecom no caso.
Mais notícias sobre o caso: